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Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) (830)

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2024-10-31CIRCULAR Nº 57, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; Secretaria de Comércio Exterior
2024-10-31PORTARIA SECEX Nº 361, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; Secretaria de Comércio Exterior
2024-10-31PORTARIA SECEX Nº 360, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; Secretaria de Comércio Exterior
2024-10-31PORTARIA SECEX Nº 359, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; Secretaria de Comércio Exterior
2024-10-31PORTARIA SECEX Nº 358, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; Secretaria de Comércio Exterior
2024-10-21PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 80, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
2024-10-21PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 76, DE 26 DE setembro DE 2024Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
2024-10-21PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 75, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
2024-10-17PORTARIA GM/MDIC Nº 353, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
2024-10-17Portaria MDIC-SDIC Nº 351, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços
2024-10-17PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 82, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
2024-10-17PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 81, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
2024-10-17PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 78, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
2024-10-17PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 77, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
2024-10-16Portaria MDIC-SDIC Nº 347, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços
2024-10-16Portaria MDIC-SDIC Nº 344, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços
2024-10-16Portaria MDIC-SDIC Nº 346, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços
2024-10-16Portaria MDIC-SDIC Nº 345, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços
2024-10-16PORTARIA SECEX nº 356, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; Secretaria de Comércio Exterior
2024-10-16CIRCULAR Nº 56, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; Secretaria de Comércio Exterior
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"Dispõe sobre a certificação de pessoa jurídica específica no Programa OEA-Integrado Secex, no âmbito do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado - Programa OEA. " "Habilitação ao Programa Mobilidade Verde e Inovação - MOVER. " Alocação de cota para importação Alocação de Cotas Alocação de cotas para importação alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão Alteração de portaria Alteração do Processo Produtivo Básico Alteração PPB Antidumping Constituição Federal Cota para importação Cotas para Importação Desqualificação de origem Exportação Filial Habilitação ao Programa Mobilidade Verde e Inovação - Mover. Habilitação Programa MOVER Importação Investigação dumping OEA-Integrado OEA-Integrado Secex Portaria Secex nº 249, de 4 de julho de 2023. PPB Processo Produtivo Básico Processo Produtivo Básico - PPB Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado - Programa OEA. Retificação de portaria Revisão antidumping Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA


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