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"PORTARIA SPU/MGI Nº 10.133, DE 12 DE NOVEMBRO ..."PORTARIA SPU/MGI Nº 10.133, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 "
Cessão de Uso, sob regime de utilização gratuita, ao Município de Recife/PE de imóvel da União, situado na Avenida Cais do Apolo, Lote 82, Santo An...
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Cessão de Uso, sob regime de utilização gratuita, ao Município de Recife/PE de imóvel da União, situado na Avenida Cais do Apolo, Lote 82, Santo An...
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"PORTARIA SPU/MGI Nº 10.064, DE 11 DE NOVEMBRO ..."PORTARIA SPU/MGI Nº 10.064, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 "
Declarar de Interesse do Serviço Público, para fins de Regularização Fundiária de Interesse Social, nos termos do incisos VI do art. 2º e do § 1º d...
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Declarar de Interesse do Serviço Público, para fins de Regularização Fundiária de Interesse Social, nos termos do incisos VI do art. 2º e do § 1º d...
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"PORTARIA SPU/MGI Nº 9.906, DE 6 DE NOVEMBRO DE..."PORTARIA SPU/MGI Nº 9.906, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025 "
Autoriza a Doação, com encargos, à Companhia Estadual de Habitação e Obras do Estado de Pernambuco - CEHAB, do imóvel de propriedade da União, situ...
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Autoriza a Doação, com encargos, à Companhia Estadual de Habitação e Obras do Estado de Pernambuco - CEHAB, do imóvel de propriedade da União, situ...
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"PORTARIA SPU/MGI Nº 9.904, DE 6 DE NOVEMBRO DE..."PORTARIA SPU/MGI Nº 9.904, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025 "
Declara de interesse do serviço público para fins de provisão habitacional de interesse social o imóvel da União de natureza urbana, conceituado co...
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Declara de interesse do serviço público para fins de provisão habitacional de interesse social o imóvel da União de natureza urbana, conceituado co...
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"Portaria SPU/MGI Nº 9.848, DE 5 DE NOVEMBRO DE..."Portaria SPU/MGI Nº 9.848, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 "
Autorizar a doação a Senhora Jessica Brites do Canto (CPF ***.556.641-**) e ao Senhor Reginaldo Rocha Machado (CPF ***.105.981-**) do imóvel de pro...
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Autorizar a doação a Senhora Jessica Brites do Canto (CPF ***.556.641-**) e ao Senhor Reginaldo Rocha Machado (CPF ***.105.981-**) do imóvel de pro...
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"PORTARIA SPU/MGI Nº 9.847, DE 5 DE NOVEMBRO DE..."PORTARIA SPU/MGI Nº 9.847, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 "
Autoriza a doação à Senhora Maria Abadia de Jesus, CPF ***.741.401-**, do imóvel de propriedade da União, classificado como dominical, localizado n...
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Autoriza a doação à Senhora Maria Abadia de Jesus, CPF ***.741.401-**, do imóvel de propriedade da União, classificado como dominical, localizado n...
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"PORTARIA SPU/MGI Nº 9.838, DE 5 DE NOVEMBRO DE..."PORTARIA SPU/MGI Nº 9.838, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 "
Doação com Encargo para o Município de Joinville/SC do imóvel de propriedade da União, com área de terreno de 3.650,00 m² e benfeitorias de 1.602 m...
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Doação com Encargo para o Município de Joinville/SC do imóvel de propriedade da União, com área de terreno de 3.650,00 m² e benfeitorias de 1.602 m...
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"Portaria SEST/MGI Nº 10.239, DE 14 DE NOVEMBRO..."Portaria SEST/MGI Nº 10.239, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 "
Modifica as fontes de financiamento do Orçamento de Investimento da União da empresa Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN, no valor de R...
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Modifica as fontes de financiamento do Orçamento de Investimento da União da empresa Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN, no valor de R...
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