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Title: CIRCULAR Nº 57, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024
Authors: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
Secretaria de Comércio Exterior
Keywords: direito compensatório aplicado sobre as importações brasileiras
Issue Date: 31-Oct-2024
Publisher: Diário Oficial da União de 31/10/2024 | Edição: 211 | Seção: 1 | Página: 54
Citation: https://www.in.gov.br/web/dou/-/circular-n-57-de-30-de-outubro-de-2024-593203607
Abstract: Inicia revisão de alteração das circunstâncias para fins de averiguar a necessidade de alteração do direito compensatório aplicado sobre as importações brasileiras de corpos moedores em ferro fundido e/ou aço ligado ao cromo, com percentual de cromo de 17,6 a 22 e diâmetro de 57 a 64 mm, percentual de cromo de 22 a 28 e diâmetro de 11 a 28 mm, e percentual de cromo de 28 a 32 e diâmetro de 22 a 35 mm, usualmente classificadas no subitem 7325.91.00 da NCM, quando originárias da Índia.
URI: http://bibliotecadigital.gestao.gov.br/handle/123456789/532612
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