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Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) (830)

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2024-10-16PORTARIA GM/MDIC Nº 327, DE 27 DE setembro DE 2024Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
2024-10-16PORTARIA GM/MDIC Nº 341, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
2024-10-10CIRCULAR Nº 55, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; Secretaria de Comércio Exterior
2024-10-10CIRCULAR Nº 54, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; Secretaria de Comércio Exterior
2024-10-10PORTARIA SECEX Nº 355, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; Secretaria de Comércio Exterior
2024-10-08CIRCULAR Nº 53, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; Secretaria de Comércio Exterior
2024-10-08CIRCULAR Nº 53, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; Secretaria de Comércio Exterior
2024-10-04Portaria MDIC/SDIC Nº 331, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços
2024-10-04Portaria MDIC/SDIC Nº 332, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços
2024-10-04Portaria MDIC/SDIC Nº 334, 3 DE OUTUBRO DE 2024Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços
2024-10-03CIRCULAR Nº 52, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; Secretaria de Comércio Exterior
2024-10-01CIRCULAR Nº 50, DE 1º DE OUTUBRO DE 20214Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; Secretaria de Comércio Exterior
2024-09-25Portaria SDIC-MDIC nº 323, de 24 de setembro de 2024Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços
2024-09-25Portaria SDIC-MDIC nº 322, de 24 de setembro de 2024Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços
2024-09-25PORTARIA SECEX Nº 352, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; Secretaria de Comércio Exterior
2024-09-25PORTARIA SECEX Nº 353, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; Secretaria de Comércio Exterior
2024-09-23PORTARIA SECEX Nº 351, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; Secretaria de Comércio Exterior
2024-09-23CIRCULAR Nº 49, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; Secretaria de Comércio Exterior
2024-09-20Portaria SDIC/MDIC Nº 315, DE 19 DE setembro DE 2024Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços
2024-09-20RESOLUÇÃO PCN Nº 2, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; Secretaria Executiva
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"Dispõe sobre a certificação de pessoa jurídica específica no Programa OEA-Integrado Secex, no âmbito do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado - Programa OEA. " "Habilitação ao Programa Mobilidade Verde e Inovação - MOVER. " Alocação de cota para importação Alocação de Cotas Alocação de cotas para importação alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão Alteração de portaria Alteração do Processo Produtivo Básico Alteração PPB Antidumping Constituição Federal Cota para importação Cotas para Importação Desqualificação de origem Exportação Filial Habilitação ao Programa Mobilidade Verde e Inovação - Mover. Habilitação Programa MOVER Importação Investigação dumping OEA-Integrado OEA-Integrado Secex Portaria Secex nº 249, de 4 de julho de 2023. PPB Processo Produtivo Básico Processo Produtivo Básico - PPB Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado - Programa OEA. Retificação de portaria Revisão antidumping Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA


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"Portaria sdic/MDIC Nº 295, DE 13 DE novembro DE 2025 "

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