Please use this identifier to cite or link to this item:
https://bibliotecadigital.gestao.gov.br/handle/123456789/534084| Title: | "PORTARIA GM/MDIC Nº 297, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 " |
| Authors: | Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços |
| Keywords: | Doação de áreas sob sua titularidade denominadas comunidade Coliseu e Nova Canaã, destinadas à regularização fundiária. |
| Issue Date: | 12-Nov-2025 |
| Publisher: | Diário Oficial da União de 12/11/2025 | Edição: 216 | Seção: 1 | Página: 24 |
| Citation: | https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/mdic-n-297-de-11-de-novembro-de-2025-668353068 |
| Abstract: | Autorização para a Superintendência da Zona Franca de Manaus - Suframa doar em favor da União, por meio da Secretaria do Patrimônio da União - SPU, áreas sob sua titularidade denominadas comunidade Coliseu e Nova Canaã, destinadas à regularização fundiária. |
| URI: | https://bibliotecadigital.gestao.gov.br/handle/123456789/534084 |
| Appears in Collections: | Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) |
Files in This Item:
| File | Size | Format | |
|---|---|---|---|
| PORTARIA GM_MDIC Nº 297, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 - PORTARIA GM_MDIC Nº 297, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 - DOU - Imprensa Nacional.pdf | 116.22 kB | Adobe PDF | View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.