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https://bibliotecadigital.gestao.gov.br/handle/123456789/532574| Title: | PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 75, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024 |
| Authors: | Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços |
| Keywords: | Constituição Federal |
| Issue Date: | 21-Oct-2024 |
| Publisher: | Diário Oficial da União de 21/10/2024 | Edição: 204 | Seção: 1 | Página: 68 |
| Citation: | https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-interministerial-mdic/mcti-n-75-de-26-de-setembro-de-2024-591374965 |
| Abstract: | Os Processos Produtivos Básicos para os produtos PARTES E PEÇAS PARA CICLOMOTORES, MOTONETAS, MOTOCICLETAS, TRICICLOS E QUADRICICLOS, COM PROPULSÃO A MOTORES DE COMBUSTÃO INTERNA OU ELÉTRICOS, industrializados na Zona Franca de Manaus, passam a ser compostos pelas etapas descritas nesta Portaria Interministerial. |
| URI: | http://bibliotecadigital.gestao.gov.br/handle/123456789/532574 |
| Appears in Collections: | Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) |
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