2. Legislação
  3. Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC)

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) (830)

Logo
Browse
Subscribe to this collection to receive daily e-mail notification of new additions
Collection's Items (Sorted by Submit Date in Descending order): 401 to 420 of 830
< previous   next >
Issue DateTitleAuthor(s)
2024-07-30PORTARIA SDIC/MDIC Nº 237, DE 29 DE JULHO DE 2024Ministério do Desenvolvimento, Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços Indústria, Comércio e Serviços
2024-07-30PORTARIA SDIC/MDIC Nº 236, DE 29 DE JULHO DE 2024Ministério do Desenvolvimento, Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços Indústria, Comércio e Serviços
2024-07-30PORTARIA SDIC/MDIC Nº 235, DE 29 DE JULHO DE 2024Ministério do Desenvolvimento, Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços Indústria, Comércio e Serviços
2024-07-30PORTARIA SDIC/MDIC Nº 234, DE 29 DE JULHO DE 2024Ministério do Desenvolvimento, Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços Indústria, Comércio e Serviços
2024-07-30CIRCULAR Nº 37, DE 29 DE JULHO DE 2024Ministério do Desenvolvimento, Secretaria de Comércio Exterior Indústria, Comércio e Serviços
2024-07-29CIRCULAR Nº 36, DE 26 DE JULHO DE 2024Ministério do Desenvolvimento, Secretaria de Comércio Exterior Indústria, Comércio e Serviços
2024-07-25CIRCULAR Nº 35, DE 24 DE JULHO DE 2024Ministério do Desenvolvimento, Secretaria de Comércio Exterior Indústria, Comércio e Serviços
2024-07-25CIRCULAR Nº 34, DE 24 DE JULHO DE 2024Ministério do Desenvolvimento, Secretaria de Comércio Exterior Indústria, Comércio e Serviços
2024-07-23PORTARIA SECEX Nº 338, DE 22 DE JULHO DE 2024Ministério do Desenvolvimento, Secretaria de Comércio Exterior Indústria, Comércio e Serviços
2024-07-23PORTARIA SECEX Nº 337, DE 22 DE JULHO DE 2024Ministério do Desenvolvimento, Secretaria de Comércio Exterior Indústria, Comércio e Serviços
2024-07-18PORTARIA SDIC/MDIC Nº 225, DE 16 DE JULHO DE 2024Ministério do Desenvolvimento, Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços Indústria, Comércio e Serviços
2024-07-18PORTARIA GM/MDIC Nº 226, DE 17 DE JULHO DE 2024Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
2024-07-17PORTARIA SECEX Nº 336, DE 16 DE JULHO DE 2024Ministério do Desenvolvimento, Secretaria de Comércio Exterior Indústria, Comércio e Serviços
2024-07-16PORTARIA SDIC/MDIC Nº 218, DE 12 DE JULHO DE 2024Ministério do Desenvolvimento, Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços Indústria, Comércio e Serviços
2024-07-16PORTARIA GM/MDIC Nº 217, DE 12 DE JULHO DE 2024Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
2024-07-12CIRCULAR Nº 33, DE 11 DE JULHO DE 2024Ministério do Desenvolvimento, Secretaria de Comércio Exterior Indústria, Comércio e Serviços
2024-07-10PORTARIA SDIC/MDIC Nº 213, DE 9 DE JULHO DE 2024Ministério do Desenvolvimento, Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços Indústria, Comércio e Serviços
2024-07-10PORTARIA SECEX Nº 335, DE 9 DE JULHO DE 2024Ministério do Desenvolvimento, Secretaria de Comércio Exterior Indústria, Comércio e Serviços
2024-07-09PORTARIA SECEX Nº 334, DE 8 DE JULHO DE 2024Ministério do Desenvolvimento, Secretaria de Comércio Exterior Indústria, Comércio e Serviços
2024-07-08PORTARIA GM/MDIC Nº 211, DE 4 DE JULHO DE 2024Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
Collection's Items (Sorted by Submit Date in Descending order): 401 to 420 of 830
< previous   next >
"Dispõe sobre a certificação de pessoa jurídica específica no Programa OEA-Integrado Secex, no âmbito do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado - Programa OEA. " "Habilitação ao Programa Mobilidade Verde e Inovação - MOVER. " Alocação de cota para importação Alocação de Cotas Alocação de cotas para importação alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão Alteração de portaria Alteração do Processo Produtivo Básico Alteração PPB Antidumping Constituição Federal Cota para importação Cotas para Importação Desqualificação de origem Exportação Filial Habilitação ao Programa Mobilidade Verde e Inovação - Mover. Habilitação Programa MOVER Importação Investigação dumping OEA-Integrado OEA-Integrado Secex Portaria Secex nº 249, de 4 de julho de 2023. PPB Processo Produtivo Básico Processo Produtivo Básico - PPB Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado - Programa OEA. Retificação de portaria Revisão antidumping Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA


Recent Submissions

"Portaria sdic/MDIC Nº 295, DE 13 DE novembro DE 2025 "

"Portaria sdic/MDIC Nº 293, DE 13 DE novembro DE 2025 "

"Portaria sdic/MDIC Nº 294, DE 13 DE novembro DE 2025 "

"PORTARIA GM/MDIC Nº 297, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 "

"PORTARIA GM/MDIC Nº 292, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 "

"PORTARIA GM/MDIC Nº 215, DE 19 DE AGOSTO DE 2025 "

"PORTARIA GM/MDIC Nº 213, DE 18 DE AGOSTO DE 2025 "

"CIRCULAR Nº 64, DE 15 DE AGOSTO DE 2025 "

 

Discover