2. Legislação
  3. Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC)

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) (830)

Logo
Browse
Subscribe to this collection to receive daily e-mail notification of new additions
Collection's Items (Sorted by Submit Date in Descending order): 421 to 440 of 830
< previous   next >
Issue DateTitleAuthor(s)
2024-07-08PORTARIA GM/MDIC Nº 210, DE 4 DE JULHO DE 2024Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
2024-07-05CIRCULAR Nº 32, DE 4 DE JULHO DE 2024Ministério do Desenvolvimento, Secretaria de Comércio Exterior Indústria, Comércio e Serviços
2024-07-05CIRCULAR Nº 31, DE 4 DE JULHO DE 2024Ministério do Desenvolvimento, Secretaria de Comércio Exterior Indústria, Comércio e Serviços
2024-07-05CIRCULAR Nº 30, DE 4 DE JULHO DE 2024Ministério do Desenvolvimento, Secretaria de Comércio Exterior Indústria, Comércio e Serviços
2024-07-04PORTARIA SDIC/MDIC Nº 205, DE 2 DE JULHO DE 2024Ministério do Desenvolvimento, Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços Indústria, Comércio e Serviços
2024-07-04PORTARIA SECEX Nº 333, DE 3 DE JULHO DE 2024Ministério do Desenvolvimento, Secretaria de Comércio Exterior Indústria, Comércio e Serviços
2024-07-04PORTARIA SECEX Nº 332, DE 3 DE JULHO DE 2024Ministério do Desenvolvimento, Secretaria de Comércio Exterior Indústria, Comércio e Serviços
2024-07-04PORTARIA SECEX Nº 331, DE 3 DE JULHO DE 2024Ministério do Desenvolvimento, Secretaria de Comércio Exterior Indústria, Comércio e Serviços
2024-07-03PORTARIA SDIC/MDIC Nº 204, DE 2 DE JULHO DE 2024Ministério do Desenvolvimento, Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços Indústria, Comércio e Serviços
2024-07-03PORTARIA SDIC/MDIC Nº 204, DE 2 DE JULHO DE 2024Ministério do Desenvolvimento, Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços Indústria, Comércio e Serviços
2024-07-03PORTARIA SDIC/MDIC Nº 203, DE 2 DE JULHO DE 2024Ministério do Desenvolvimento, Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços Indústria, Comércio e Serviços
2024-07-03PORTARIA SDIC/MDIC Nº 202, DE 2 DE JULHO DE 2024Ministério do Desenvolvimento, Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços Indústria, Comércio e Serviços
2024-07-03CIRCULAR Nº 29, DE 2 DE JULHO DE 2024Ministério do Desenvolvimento, Secretaria de Comércio Exterior Indústria, Comércio e Serviços
2024-07-01CIRCULAR Nº 28, DE 28 DE JUNHO DE 2024Ministério do Desenvolvimento, Secretaria de Comércio Exterior Indústria, Comércio e Serviços
2024-07-01CIRCULAR Nº 27, DE 28 JUNHO DE 2024Ministério do Desenvolvimento, Secretaria de Comércio Exterior Indústria, Comércio e Serviços
2024-07-01CIRCULAR Nº 26, DE 28 DE JUNHO DE 2024Ministério do Desenvolvimento, Secretaria de Comércio Exterior Indústria, Comércio e Serviços
2024-06-27CONSULTA PÚBLICA Nº 17, DE 26 DE JUNHO DE 2024Ministério do Desenvolvimento, Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços Indústria, Comércio e Serviços
2024-06-27PORTARIA SECEX Nº 330, DE 26 DE JUNHO DE 2024Ministério do Desenvolvimento, Secretaria de Comércio Exterior Indústria, Comércio e Serviços
2024-06-27PORTARIA SECEX Nº 329, DE 25 DE JUNHO DE 2024Ministério do Desenvolvimento, Secretaria de Comércio Exterior Indústria, Comércio e Serviços
2024-06-27PORTARIA SECEX Nº 328, DE 25 DE JUNHO DE 2024Ministério do Desenvolvimento, Secretaria de Comércio Exterior Indústria, Comércio e Serviços
Collection's Items (Sorted by Submit Date in Descending order): 421 to 440 of 830
< previous   next >
"Dispõe sobre a certificação de pessoa jurídica específica no Programa OEA-Integrado Secex, no âmbito do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado - Programa OEA. " "Habilitação ao Programa Mobilidade Verde e Inovação - MOVER. " Alocação de cota para importação Alocação de Cotas Alocação de cotas para importação alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão Alteração de portaria Alteração do Processo Produtivo Básico Alteração PPB Antidumping Constituição Federal Cota para importação Cotas para Importação Desqualificação de origem Exportação Filial Habilitação ao Programa Mobilidade Verde e Inovação - Mover. Habilitação Programa MOVER Importação Investigação dumping OEA-Integrado OEA-Integrado Secex Portaria Secex nº 249, de 4 de julho de 2023. PPB Processo Produtivo Básico Processo Produtivo Básico - PPB Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado - Programa OEA. Retificação de portaria Revisão antidumping Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA


Recent Submissions

"Portaria sdic/MDIC Nº 295, DE 13 DE novembro DE 2025 "

"Portaria sdic/MDIC Nº 293, DE 13 DE novembro DE 2025 "

"Portaria sdic/MDIC Nº 294, DE 13 DE novembro DE 2025 "

"PORTARIA GM/MDIC Nº 297, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 "

"PORTARIA GM/MDIC Nº 292, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 "

"PORTARIA GM/MDIC Nº 215, DE 19 DE AGOSTO DE 2025 "

"PORTARIA GM/MDIC Nº 213, DE 18 DE AGOSTO DE 2025 "

"CIRCULAR Nº 64, DE 15 DE AGOSTO DE 2025 "

 

Discover