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Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) (830)

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2024-09-20PORTARIA GM/MDIC Nº 309, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
2024-09-19CIRCULAR Nº 48, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; Secretaria de Comércio Exterior
2024-09-17PORTARIA SECEX Nº 350, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024Ministério do Desenvolvimento, Secretaria de Comércio Exterior Indústria, Comércio e Serviços
2024-09-16CONSULTA PÚBLICA Nº 24, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024Ministério do Desenvolvimento, Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços Indústria, Comércio e Serviços
2024-09-16PORTARIA SECEX Nº 349, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024Ministério do Desenvolvimento, Secretaria de Comércio Exterior Indústria, Comércio e Serviços
2024-09-16RESOLUÇÃO CNDI/MDIC Nº 6, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024Ministério do Desenvolvimento, Secretaria Executiva Indústria, Comércio e Serviços
2024-09-16PORTARIA GM/MDIC Nº 300, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
2024-09-13Portaria SDIC/MDIC Nº 308, DE 12 DE setembro DE 2024Ministério do Desenvolvimento, Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços Indústria, Comércio e Serviços
2024-09-13Portaria SDIC/MDIC Nº 307, DE 12 DE setembro DE 2024Ministério do Desenvolvimento, Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços Indústria, Comércio e Serviços
2024-09-13Portaria SDIC/MDIC Nº 306, DE 12 DE setembro DE 2024Ministério do Desenvolvimento, Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços Indústria, Comércio e Serviços
2024-09-13PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MF Nº 74, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
2024-09-06CONSULTA PÚBLICA Nº 23, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024Ministério do Desenvolvimento, Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços Indústria, Comércio e Serviços
2024-09-06PORTARIA SE/MDIC Nº 304, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024Ministério do Desenvolvimento, Secretaria Executiva Indústria, Comércio e Serviços
2024-09-06PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 73, DE 16 DE AGOSTO DE 2024Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
2024-09-06PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 72, DE 16 DE AGOSTO DE 2024Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
2024-09-05CONSULTA PÚBLICA Nº 22, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024Ministério do Desenvolvimento, Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços Indústria, Comércio e Serviços
2024-09-05CONSULTA PÚBLICA Nº 21, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024Ministério do Desenvolvimento, Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços Indústria, Comércio e Serviços
2024-09-05PORTARIA SECEX Nº 348, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024Ministério do Desenvolvimento, Secretaria de Comércio Exterior Indústria, Comércio e Serviços
2024-09-03PORTARIA SECEX Nº 347, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024Ministério do Desenvolvimento, Secretaria de Comércio Exterior Indústria, Comércio e Serviços
2024-09-02CIRCULAR Nº 47, DE 30 DE AGOSTO DE 2024Ministério do Desenvolvimento, Secretaria de Comércio Exterior Indústria, Comércio e Serviços
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"Dispõe sobre a certificação de pessoa jurídica específica no Programa OEA-Integrado Secex, no âmbito do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado - Programa OEA. " "Habilitação ao Programa Mobilidade Verde e Inovação - MOVER. " Alocação de cota para importação Alocação de Cotas Alocação de cotas para importação alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão Alteração de portaria Alteração do Processo Produtivo Básico Alteração PPB Antidumping Constituição Federal Cota para importação Cotas para Importação Desqualificação de origem Exportação Filial Habilitação ao Programa Mobilidade Verde e Inovação - Mover. Habilitação Programa MOVER Importação Investigação dumping OEA-Integrado OEA-Integrado Secex Portaria Secex nº 249, de 4 de julho de 2023. PPB Processo Produtivo Básico Processo Produtivo Básico - PPB Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado - Programa OEA. Retificação de portaria Revisão antidumping Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA


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"Portaria sdic/MDIC Nº 295, DE 13 DE novembro DE 2025 "

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