Please use this identifier to cite or link to this item:https://bibliotecadigital.gestao.gov.br/handle/123456789/532325
Title: PORTARIA GM/MDIC Nº 300, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024
Authors: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
Keywords: Tratamento de denúncias e irregularidades MDIC
Issue Date: 16-Sep-2024
Publisher: Diário Oficial da União de 16/09/2024 | Edição: 179 | Seção: 1 | Página: 15
Citation: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/mdic-n-300-de-9-de-setembro-de-2024-584571084
Abstract: Estabelece os procedimentos para tratamento de denúncias e comunicações de irregularidade no âmbito do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
URI: http://bibliotecadigital.gestao.gov.br/handle/123456789/532325
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