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Title: PORTARIA SECEX Nº 349, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024
Authors: Ministério do Desenvolvimento, Secretaria de Comércio Exterior Indústria, Comércio e Serviços
Keywords: Certificação OEA-Integrado Secex
Issue Date: 16-Sep-2024
Publisher: Diário Oficial da União de 16/09/2024 | Edição: 179 | Seção: 1 | Página: 16
Citation: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-secex-n-349-de-13-de-setembro-de-2024-584571895
Abstract: Dispõe sobre a certificação de pessoa jurídica específica no Programa OEA-Integrado Secex, no âmbito do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado - Programa OEA.
URI: http://bibliotecadigital.gestao.gov.br/handle/123456789/532327
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