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Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) (751)

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Issue DateTitleAuthor(s)
2024-08-08PORTARIA GM/MPO Nº 254, DE 7 DE AGOSTO DE 2024Ministério do Planejamento e Orçamento
2024-08-08PORTARIA GM/MPO Nº 244, DE 7 DE AGOSTO DE 2024Ministério do Planejamento e Orçamento
2024-08-08PORTARIA GM/MPO Nº 243, DE 7 DE AGOSTO DE 2024Ministério do Planejamento e Orçamento
2024-08-07PORTARIA GM/MPO Nº 251, DE 6 DE AGOSTO DE 2024Ministério do Planejamento e Orçamento
2024-08-07PORTARIA GM/MPO Nº 241, DE 6 DE AGOSTO DE 2024Ministério do Planejamento e Orçamento
2024-08-05PORTARIA GM/MPO Nº 250, DE 2 DE AGOSTO DE 2024Ministério do Planejamento e Orçamento
2024-08-02PORTARIA SOF/MPO Nº 246, DE 1º DE AGOSTO DE 2024Ministério do Planejamento e Orçamento, Secretaria de Orçamento Federal
2024-08-01portaria sof/mpo nº 242, de 29 de julho de 2024Ministério do Planejamento e Orçamento, Secretaria de Orçamento Federal
2024-07-30PORTARIA SOF/MPO Nº 240, DE 29 DE JULHO DE 2024Ministério do Planejamento e Orçamento, Secretaria de Orçamento Federal
2024-07-23PORTARIA GM/MPO Nº 239, DE 22 DE JULHO DE 2024Ministério do Planejamento e Orçamento
2024-07-23PORTARIA GM/MPO Nº 238, DE 22 DE JULHO DE 2024Ministério do Planejamento e Orçamento
2024-07-17PORTARIA GM/MPO Nº 233, DE 16 DE JULHO DE 2024Ministério do Planejamento e Orçamento
2024-07-17PORTARIA GM/MPO Nº 232, DE 16 DE JULHO DE 2024Ministério do Planejamento e Orçamento
2024-07-16PORTARIA SOF/MPO Nº 229, DE 12 DE JULHO DE 2024Ministério do Planejamento e Orçamento, Secretaria de Orçamento Federal
2024-07-16PORTARIA SOF/MPO Nº 228, DE 12 DE JULHO DE 2024Ministério do Planejamento e Orçamento, Secretaria de Orçamento Federal
2024-07-15PORTARIA GM/MPO Nº 231, DE 12 DE JULHO DE 2024Ministério do Planejamento e Orçamento
2024-07-15PORTARIA GM/MPO Nº 230, DE 12 DE JULHO DE 2024Ministério do Planejamento e Orçamento
2024-07-11PORTARIA GM/MPO Nº 223, DE 10 DE JULHO DE 2024Ministério do Planejamento e Orçamento
2024-07-10RETIFICAÇÃOMinistério do Planejamento e Orçamento
2024-07-09PORTARIA MPO-SEAID /MPO Nº 220, DE 5 DE JULHO DE 2024Ministério do Planejamento e Orçamento, Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento
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Alteração de despesa Alteração de despesas Alteração de portaria Alteração orçamentária Classificação orçamentária Classificações Orçamentárias Crédito Suplementar Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024 Delegação de competência Despesa Despesas Dotações orçamentárias fontes de recursos constantes do Orçamento Fiscal da União fontes de recursos constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União Lei Orçamentária Lei Orçamentária vigente Lei Orçamentária vigente. limite de movimentação e empenho constante do Anexo I do Decreto nº 12.448 Limites de Movimentação e Empenho Limites de movimentação e empenho constantes limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 12.448 limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025, e alterações posteriores. Movimentação e Empenho Orçamento Orçamento da Seguridade Social da União Orçamento fiscal Orçamento Fiscal da União Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. Transferência orçamentária


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