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https://bibliotecadigital.gestao.gov.br/handle/123456789/532114| Title: | portaria sof/mpo nº 242, de 29 de julho de 2024 |
| Authors: | Ministério do Planejamento e Orçamento, Secretaria de Orçamento Federal |
| Keywords: | Alteração de portaria |
| Issue Date: | 1-Aug-2024 |
| Publisher: | Diário Oficial da União de 01/08/2024 | Edição: 147 | Seção: 1 | Página: 96 |
| Citation: | https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-sof/mpo-n-242-de-29-de-julho-de-2024-575674331 |
| Abstract: | Altera o Anexo da Portaria SOF/MPO nº 34, de 8 de fevereiro de 2024, e alterações posteriores, que "Estabelece procedimentos e prazos para alterações orçamentárias dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, no exercício de 2024, a serem observados pelos órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, pelo Ministério Público da União e pela Defensoria Pública da União, e dá outras providências". |
| Description: | Altera o Anexo da Portaria SOF/MPO nº 34, de 8 de fevereiro de 2024. |
| URI: | http://bibliotecadigital.gestao.gov.br/handle/123456789/532114 |
| Appears in Collections: | Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) |
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