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2023-02-17Portaria SOF/MPO nº 14, de 16 de fevereiro de 2023Ministério do Planejamento e Orçamento, Secretaria de Orçamento Federal
2023-02-09Portaria GM/MPO nº 8, de 8 de fevereiro de 2023Ministério do Planejamento e Orçamento
2023-03-07Portaria GM/MPO nº 30, de 6 de março de 2023Ministério do Planejamento e Orçamento
2024-12-12"PORTARIA SOF/MPO Nº 457, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024 "Ministério do Planejamento e Orçamento; Secretaria de Orçamento Federal
2023-03-15Portaria GM/MPO nº 40, de 13 de março de 2023Ministério do Planejamento e Orçamento
2025-07-02"PORTARIA GM/MPO Nº 187, DE 30 DE JUNHO DE 2025 "Ministério do Planejamento e Orçamento
2024-10-23PORTARIA GM/MPO Nº 359, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024Ministério do Planejamento e Orçamento
2023-03-07Portaria GM/MPO nº 29, de 6 de março de 2023Ministério do Planejamento e Orçamento
2023-03-15Portaria GM/MPO nº 43, de 14 de março de 2023Ministério do Planejamento e Orçamento
2023-03-16Portaria SOF/MPO nº 47, de 15 de março de 2023Ministério do Planejamento e Orçamento, Secretaria de Orçamento Federal

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