Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) (802)
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Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo
Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente
Alteração de despesa
Alteração de despesas
Alteração de portaria
Alteração orçamentária
Classificação orçamentária
Classificações Orçamentárias
Crédito Suplementar
Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024
Delegação de competência
Despesa
Despesas
Dotações orçamentárias
Fontes de recursos constantes do Orçamento Fiscal da União
fontes de recursos constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União
Lei Orçamentária vigente
Lei Orçamentária vigente.
Limites de Movimentação e Empenho
Limites de movimentação e empenho constantes
limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025
limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025, e alterações posteriores.
Movimentação e Empenho
Orçamento
Orçamento da Seguridade Social da União
Orçamento fiscal
Orçamento Fiscal da União
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União
reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Transferência orçamentária
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