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Title: "Portaria MGI-SPU-sE-SEDEP/MGI Nº 10.918, DE 3 DE dezembro DE 2025 "
Authors: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
Secretaria do Patrimônio da União
Keywords: obra de dragagem de manutenção de interesse público, para desassoreamento do Rio Poxim, Município de Aracaju, Estado de Sergipe, a ser realizada em todo o curso hídrico localizado dentro dos limites geográficos de Aracaju/SE
Issue Date: 5-Dec-2025
Publisher: Diário Oficial da União de 05/12/2025 | Edição: 232 | Seção: 1 | Página: 160
Citation: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mgi-spu-se-sedep/mgi-n-10.918-de-3-de-dezembro-de-2025-673573149
Abstract: Autoriza o MUNICÍPIO DE ARACAJU, cadastrado sob o CNPJ nº ***28.780/0001-**, a executar a obra de dragagem de manutenção de interesse público, para desassoreamento do Rio Poxim, Município de Aracaju, Estado de Sergipe, a ser realizada em todo o curso hídrico localizado dentro dos limites geográficos de Aracaju/SE, abrangendo o trecho compreendido entre a ponte localizada na Av. Mal. Cândido Rondon, nos Bairros Capucho e Jabotiana, até sua foz entre os Bairros Jardins e Coroa do Meio, na região da Praia Formosa.
URI: https://bibliotecadigital.gestao.gov.br/handle/123456789/534178
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