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https://bibliotecadigital.gestao.gov.br/handle/123456789/534178Full metadata record
| DC Field | Value | Language |
|---|---|---|
| dc.rights.license | Domínio Público | pt_BR |
| dc.contributor.author | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos | - |
| dc.contributor.editor | Secretaria do Patrimônio da União | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2026-01-07T14:37:47Z | - |
| dc.date.available | 2026-01-07T14:37:47Z | - |
| dc.date.issued | 2025-12-05 | - |
| dc.identifier.citation | https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mgi-spu-se-sedep/mgi-n-10.918-de-3-de-dezembro-de-2025-673573149 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://bibliotecadigital.gestao.gov.br/handle/123456789/534178 | - |
| dc.description.abstract | Autoriza o MUNICÍPIO DE ARACAJU, cadastrado sob o CNPJ nº ***28.780/0001-**, a executar a obra de dragagem de manutenção de interesse público, para desassoreamento do Rio Poxim, Município de Aracaju, Estado de Sergipe, a ser realizada em todo o curso hídrico localizado dentro dos limites geográficos de Aracaju/SE, abrangendo o trecho compreendido entre a ponte localizada na Av. Mal. Cândido Rondon, nos Bairros Capucho e Jabotiana, até sua foz entre os Bairros Jardins e Coroa do Meio, na região da Praia Formosa. | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.publisher | Diário Oficial da União de 05/12/2025 | Edição: 232 | Seção: 1 | Página: 160 | pt_BR |
| dc.subject | obra de dragagem de manutenção de interesse público, para desassoreamento do Rio Poxim, Município de Aracaju, Estado de Sergipe, a ser realizada em todo o curso hídrico localizado dentro dos limites geográficos de Aracaju/SE | pt_BR |
| dc.title | "Portaria MGI-SPU-sE-SEDEP/MGI Nº 10.918, DE 3 DE dezembro DE 2025 " | pt_BR |
| dc.type | Legislação | pt_BR |
| Appears in Collections: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) | |
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