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https://bibliotecadigital.gestao.gov.br/handle/123456789/534125| Title: | "PORTARIA SPU/MGI Nº 10.209, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 " |
| Authors: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos Secretaria do Patrimônio da União |
| Keywords: | Declarar de interesse do serviço público, para fins de provisão habitacional de interesse social, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida - Entidades |
| Issue Date: | 21-Nov-2025 |
| Publisher: | Diário Oficial da União de 21/11/2025 | Edição: 222 | Seção: 1 | Página: 73 |
| Citation: | https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-10.209-de-13-de-novembro-de-2025-670238940 |
| Abstract: | Declara de interesse do serviço público, para fins de provisão habitacional de interesse social, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida - Entidades, nos termos da Portaria SPU/MGI nº 7.037, de 22 de agosto de 2025, o imóvel da União, classificado como urbano em terreno de marinha, situado na Rua João Caetano nº 33, na Praça Costa Pereira, no Centro, do município de Vitória, no estado do Espírito Santo, com a capacidade de construção de aproximadamente 106 (cento e seis) unidades habitacionais para famílias de baixa renda. |
| URI: | https://bibliotecadigital.gestao.gov.br/handle/123456789/534125 |
| Appears in Collections: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) |
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| PORTARIA SPU_MGI Nº 10.209, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 - PORTARIA SPU_MGI Nº 10.209, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 - DOU - Imprensa Nacional.pdf | 118.66 kB | Adobe PDF | View/Open |
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