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https://bibliotecadigital.gestao.gov.br/handle/123456789/534121| Title: | "PORTARIA SPU/MGI Nº 10.120, DE 12 DE OUTUBRO DE 2025 " |
| Authors: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos Secretaria do Patrimônio da União |
| Keywords: | interesse do serviço público, para fins de reforma agrária, a fração de 50% do imóvel rural de propriedade da União |
| Issue Date: | 21-Nov-2025 |
| Publisher: | Diário Oficial da União de 21/11/2025 | Edição: 222 | Seção: 1 | Página: 72 |
| Citation: | https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-10.120-de-12-de-outubro-de-2025-670218163 |
| Abstract: | Declara de interesse do serviço público, para fins de reforma agrária, a fração de 50% do imóvel rural de propriedade da União, em faixa de fronteira, localizado na Avenida Guaicurus, nº 8000, zona rural do município de Dourados no Estado do Mato Grosso do Sul, registrado sob a matrícula nº 54613 do 1º Registro de Imóveis da Comarca de Dourados, a fração de 100.000,00 m² cadastrado no RIP imóvel sob o nº 9073 00045.500-2 com área total de 200.000,00m² no RIP utilização nº 9073 00045.500-2 a área a ser utilizada de 100.000,00m² a ser transferido ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA. |
| URI: | https://bibliotecadigital.gestao.gov.br/handle/123456789/534121 |
| Appears in Collections: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) |
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| PORTARIA SPU_MGI Nº 10.120, DE 12 DE OUTUBRO DE 2025 - PORTARIA SPU_MGI Nº 10.120, DE 12 DE OUTUBRO DE 2025 - DOU - Imprensa Nacional.pdf | 115.73 kB | Adobe PDF | View/Open |
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