2. Legislação
  3. Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI)
  4. "PORTARIA SPU/MGI Nº 10.120, DE 12 DE OUTUBRO DE 2025 "
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dc.rights.licenseDomínio Públicopt_BR
dc.contributor.authorMinistério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos-
dc.contributor.editorSecretaria do Patrimônio da Uniãopt_BR
dc.date.accessioned2026-01-05T15:40:37Z-
dc.date.available2026-01-05T15:40:37Z-
dc.date.issued2025-11-21-
dc.identifier.citationhttps://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-10.120-de-12-de-outubro-de-2025-670218163pt_BR
dc.identifier.urihttps://bibliotecadigital.gestao.gov.br/handle/123456789/534121-
dc.description.abstractDeclara de interesse do serviço público, para fins de reforma agrária, a fração de 50% do imóvel rural de propriedade da União, em faixa de fronteira, localizado na Avenida Guaicurus, nº 8000, zona rural do município de Dourados no Estado do Mato Grosso do Sul, registrado sob a matrícula nº 54613 do 1º Registro de Imóveis da Comarca de Dourados, a fração de 100.000,00 m² cadastrado no RIP imóvel sob o nº 9073 00045.500-2 com área total de 200.000,00m² no RIP utilização nº 9073 00045.500-2 a área a ser utilizada de 100.000,00m² a ser transferido ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherDiário Oficial da União de 21/11/2025 | Edição: 222 | Seção: 1 | Página: 72pt_BR
dc.subjectinteresse do serviço público, para fins de reforma agrária, a fração de 50% do imóvel rural de propriedade da Uniãopt_BR
dc.title"PORTARIA SPU/MGI Nº 10.120, DE 12 DE OUTUBRO DE 2025 "pt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
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PORTARIA SPU_MGI Nº 10.120, DE 12 DE OUTUBRO DE 2025 - PORTARIA SPU_MGI Nº 10.120, DE 12 DE OUTUBRO DE 2025 - DOU - Imprensa Nacional.pdf115.73 kBAdobe PDFView/Open
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