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Title: "PORTARIA SPU/MGI Nº 10.133, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 "
Authors: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
Secretaria do Patrimônio da União
Keywords: Cessão de Uso, sob regime de utilização gratuita, ao Município de Recife/PE de imóvel da União
Issue Date: 17-Nov-2025
Publisher: Diário Oficial da União de 17/11/2025 | Edição: 219 | Seção: 1 | Página: 66
Citation: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-10.133-de-12-de-novembro-de-2025-669255959
Abstract: Cessão de Uso, sob regime de utilização gratuita, ao Município de Recife/PE de imóvel da União, situado na Avenida Cais do Apolo, Lote 82, Santo Antônio, Bairro do Recife, Recife/PE, com área de terreno acrescido de marinha de 11.871,50m², objetivando à implantação do prédio Sede para o funcionamento do Centro de Operações Integradas do Recife (COP), regularização do estacionamento para servidores, vestiário container, Unidade de Perícias Médicas, Data Center Recife e construção de área pública (praça, passeios e calçadas).
URI: https://bibliotecadigital.gestao.gov.br/handle/123456789/534113
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