"PORTARIA SPU/MGI Nº 10.133, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025  "

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

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DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos	-
dc.contributor.editor	Secretaria do Patrimônio da União	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-12-26T15:08:10Z	-
dc.date.available	2025-12-26T15:08:10Z	-
dc.date.issued	2025-11-17	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-10.133-de-12-de-novembro-de-2025-669255959	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.gestao.gov.br/handle/123456789/534113	-
dc.description.abstract	Cessão de Uso, sob regime de utilização gratuita, ao Município de Recife/PE de imóvel da União, situado na Avenida Cais do Apolo, Lote 82, Santo Antônio, Bairro do Recife, Recife/PE, com área de terreno acrescido de marinha de 11.871,50m², objetivando à implantação do prédio Sede para o funcionamento do Centro de Operações Integradas do Recife (COP), regularização do estacionamento para servidores, vestiário container, Unidade de Perícias Médicas, Data Center Recife e construção de área pública (praça, passeios e calçadas).	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 17/11/2025 \| Edição: 219 \| Seção: 1 \| Página: 66	pt_BR
dc.subject	Cessão de Uso, sob regime de utilização gratuita, ao Município de Recife/PE de imóvel da União	pt_BR
dc.title	"PORTARIA SPU/MGI Nº 10.133, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 "	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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PORTARIA SPU_MGI Nº 10.133, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 - PORTARIA SPU_MGI Nº 10.133, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 - DOU - Imprensa Nacional.pdf	127.72 kB	Adobe PDF	View/Open

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