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https://bibliotecadigital.gestao.gov.br/handle/123456789/534110| Title: | "PORTARIA SPU/MGI Nº 9.904, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025 " |
| Authors: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos Secretaria do Patrimônio da União |
| Keywords: | interesse do serviço público para fins de provisão habitacional de interesse social o imóvel da União de natureza urbana |
| Issue Date: | 17-Nov-2025 |
| Publisher: | Diário Oficial da União de 17/11/2025 | Edição: 219 | Seção: 1 | Página: 66 |
| Citation: | https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-9.904-de-6-de-novembro-de-2025-669268897 |
| Abstract: | Declara de interesse do serviço público para fins de provisão habitacional de interesse social o imóvel da União de natureza urbana, conceituado como terreno de marinha, localizado na Rua Marquês do Recife, Lote A, beneficiado com o Prédio nº 32 do Edifício Segadas Vianna, no Bairro Santo Antônio, município de Recife, Estado de Pernambuco. |
| URI: | https://bibliotecadigital.gestao.gov.br/handle/123456789/534110 |
| Appears in Collections: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) |
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| PORTARIA SPU_MGI Nº 9.904, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025 - PORTARIA SPU_MGI Nº 9.904, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025 - DOU - Imprensa Nacional.pdf | 116.28 kB | Adobe PDF | View/Open |
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