"PORTARIA SPU/MGI Nº 9.904, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025  "

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Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos	-
dc.contributor.editor	Secretaria do Patrimônio da União	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-12-26T15:03:16Z	-
dc.date.available	2025-12-26T15:03:16Z	-
dc.date.issued	2025-11-17	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-9.904-de-6-de-novembro-de-2025-669268897	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.gestao.gov.br/handle/123456789/534110	-
dc.description.abstract	Declara de interesse do serviço público para fins de provisão habitacional de interesse social o imóvel da União de natureza urbana, conceituado como terreno de marinha, localizado na Rua Marquês do Recife, Lote A, beneficiado com o Prédio nº 32 do Edifício Segadas Vianna, no Bairro Santo Antônio, município de Recife, Estado de Pernambuco.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 17/11/2025 \| Edição: 219 \| Seção: 1 \| Página: 66	pt_BR
dc.subject	interesse do serviço público para fins de provisão habitacional de interesse social o imóvel da União de natureza urbana	pt_BR
dc.title	"PORTARIA SPU/MGI Nº 9.904, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025 "	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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PORTARIA SPU_MGI Nº 9.904, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025 - PORTARIA SPU_MGI Nº 9.904, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025 - DOU - Imprensa Nacional.pdf	116.28 kB	Adobe PDF	View/Open