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https://bibliotecadigital.gestao.gov.br/handle/123456789/534086| Title: | "PORTARIA CONJUNTA MF/MDIC Nº 21, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 " |
| Authors: | Ministério da Fazenda |
| Keywords: | critérios de priorização para os destinatários das medidas de apoio do Plano Brasil |
| Issue Date: | 12-Nov-2025 |
| Publisher: | Diário Oficial da União de 12/11/2025 | Edição: 216 | Seção: 1 | Página: 32 |
| Citation: | https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-conjunta-mf/mdic-n-21-de-11-de-novembro-de-2025-668355699 |
| Abstract: | Altera a PORTARIA CONJUNTA MF/MDIC Nº 17, DE 22 DE AGOSTO DE 2025, que dispõe sobre os critérios de priorização para os destinatários das medidas de apoio do Plano Brasil Soberano previstas na Medida Provisória nº 1.309, de 13 de agosto de 2025, e dá outras providências. |
| URI: | https://bibliotecadigital.gestao.gov.br/handle/123456789/534086 |
| Appears in Collections: | Ministério da Fazenda (MF) |
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| PORTARIA CONJUNTA MF_MDIC Nº 21, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 - PORTARIA CONJUNTA MF_MDIC Nº 21, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 - DOU - Imprensa Nacional.pdf | 133.83 kB | Adobe PDF | View/Open |
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