"PORTARIA CONJUNTA MF/MDIC Nº 21, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025  "

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DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério da Fazenda	-
dc.date.accessioned	2025-12-24T11:44:16Z	-
dc.date.available	2025-12-24T11:44:16Z	-
dc.date.issued	2025-11-12	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-conjunta-mf/mdic-n-21-de-11-de-novembro-de-2025-668355699	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.gestao.gov.br/handle/123456789/534086	-
dc.description.abstract	Altera a PORTARIA CONJUNTA MF/MDIC Nº 17, DE 22 DE AGOSTO DE 2025, que dispõe sobre os critérios de priorização para os destinatários das medidas de apoio do Plano Brasil Soberano previstas na Medida Provisória nº 1.309, de 13 de agosto de 2025, e dá outras providências.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 12/11/2025 \| Edição: 216 \| Seção: 1 \| Página: 32	pt_BR
dc.subject	critérios de priorização para os destinatários das medidas de apoio do Plano Brasil	pt_BR
dc.title	"PORTARIA CONJUNTA MF/MDIC Nº 21, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 "	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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PORTARIA CONJUNTA MF_MDIC Nº 21, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 - PORTARIA CONJUNTA MF_MDIC Nº 21, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 - DOU - Imprensa Nacional.pdf	133.83 kB	Adobe PDF	View/Open