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https://bibliotecadigital.gestao.gov.br/handle/123456789/534085| Title: | "PORTARIA MEMP Nº 260, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 " |
| Authors: | Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte |
| Keywords: | tramitação de atos e expedientes administrativos sujeitos à apreciação do Ministro de Estado ou do Secretário-Executivo |
| Issue Date: | 12-Nov-2025 |
| Publisher: | Diário Oficial da União de 12/11/2025 | Edição: 216 | Seção: 1 | Página: 28 |
| Citation: | https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-memp-n-260-de-20-de-outubro-de-2025-668339770 |
| Abstract: | Dispõe sobre a tramitação de atos e expedientes administrativos sujeitos à apreciação do Ministro de Estado ou do Secretário-Executivo, bem como de processos de diárias e passagens no âmbito do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. |
| URI: | https://bibliotecadigital.gestao.gov.br/handle/123456789/534085 |
| Appears in Collections: | Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP) |
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| PORTARIA MEMP Nº 260, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 - PORTARIA MEMP Nº 260, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 - DOU - Imprensa Nacional.pdf | 142.5 kB | Adobe PDF | View/Open |
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