"PORTARIA MEMP Nº 260, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025  "

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DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte	-
dc.date.accessioned	2025-12-24T11:43:04Z	-
dc.date.available	2025-12-24T11:43:04Z	-
dc.date.issued	2025-11-12	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-memp-n-260-de-20-de-outubro-de-2025-668339770	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.gestao.gov.br/handle/123456789/534085	-
dc.description.abstract	Dispõe sobre a tramitação de atos e expedientes administrativos sujeitos à apreciação do Ministro de Estado ou do Secretário-Executivo, bem como de processos de diárias e passagens no âmbito do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 12/11/2025 \| Edição: 216 \| Seção: 1 \| Página: 28	pt_BR
dc.subject	tramitação de atos e expedientes administrativos sujeitos à apreciação do Ministro de Estado ou do Secretário-Executivo	pt_BR
dc.title	"PORTARIA MEMP Nº 260, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 "	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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PORTARIA MEMP Nº 260, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 - PORTARIA MEMP Nº 260, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 - DOU - Imprensa Nacional.pdf	142.5 kB	Adobe PDF	View/Open