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Title: "PORTARIA Nº 415, DE 14 DE JULHO DE 2025 "
Authors: Ministério de Portos e Aeroportos
Secretaria Nacional de Portos
Keywords: União, por intermédio do então Ministério da Infraestrutura - MINFRA, agora Ministério de Portos e Aeroportos - MPOR
Issue Date: 22-Jul-2025
Publisher: Diário Oficial da União de 22/07/2025 | Edição: 136 | Seção: 1 | Página: 57
Citation: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-415-de-14-de-julho-de-2025-643327652
Abstract: Extinção em razão de renúncia do Contrato de Adesão nº 07/2020 - MINFRA, celebrado entre a União, por intermédio do então Ministério da Infraestrutura - MINFRA, agora Ministério de Portos e Aeroportos - MPOR, e a empresa Camera Agroalimentos S.A., com a interveniência da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ.
URI: http://bibliotecadigital.gestao.gov.br/handle/123456789/533872
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