"PORTARIA Nº 415, DE 14 DE JULHO DE 2025  "

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Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério de Portos e Aeroportos	-
dc.contributor.editor	Secretaria Nacional de Portos	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-07-25T15:01:46Z	-
dc.date.available	2025-07-25T15:01:46Z	-
dc.date.issued	2025-07-22	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-415-de-14-de-julho-de-2025-643327652	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.gestao.gov.br/handle/123456789/533872	-
dc.description.abstract	Extinção em razão de renúncia do Contrato de Adesão nº 07/2020 - MINFRA, celebrado entre a União, por intermédio do então Ministério da Infraestrutura - MINFRA, agora Ministério de Portos e Aeroportos - MPOR, e a empresa Camera Agroalimentos S.A., com a interveniência da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 22/07/2025 \| Edição: 136 \| Seção: 1 \| Página: 57	pt_BR
dc.subject	União, por intermédio do então Ministério da Infraestrutura - MINFRA, agora Ministério de Portos e Aeroportos - MPOR	pt_BR
dc.title	"PORTARIA Nº 415, DE 14 DE JULHO DE 2025 "	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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PORTARIA Nº 415, DE 14 DE JULHO DE 2025 - PORTARIA Nº 415, DE 14 DE JULHO DE 2025 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		108.34 kB	Adobe PDF	View/Open