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Title: "PORTARIA MTUR Nº 19, DE 10 DE JULHO DE 2025 "
Authors: Ministério do Turismo
Keywords: Fundo Geral de Turismo - Novo Fungetur
Issue Date: 11-Jul-2025
Publisher: Diário Oficial da União de 11/07/2025 | Edição: 129 | Seção: 1 | Página: 191
Citation: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mtur-n-19-de-10-de-julho-de-2025-641515136
Abstract: Altera a Portaria MTUR nº 666, de 25 de setembro de 2020, que aprova as normas gerais e critérios de aplicação dos recursos do Fundo Geral de Turismo - Novo Fungetur, em operações de financiamento, para dispor sobre normas de acessibilidade para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
URI: http://bibliotecadigital.gestao.gov.br/handle/123456789/533799
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