"PORTARIA MTUR Nº 19, DE 10 DE JULHO DE 2025  "

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DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério do Turismo	-
dc.date.accessioned	2025-07-14T12:14:33Z	-
dc.date.available	2025-07-14T12:14:33Z	-
dc.date.issued	2025-07-11	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mtur-n-19-de-10-de-julho-de-2025-641515136	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.gestao.gov.br/handle/123456789/533799	-
dc.description.abstract	Altera a Portaria MTUR nº 666, de 25 de setembro de 2020, que aprova as normas gerais e critérios de aplicação dos recursos do Fundo Geral de Turismo - Novo Fungetur, em operações de financiamento, para dispor sobre normas de acessibilidade para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 11/07/2025 \| Edição: 129 \| Seção: 1 \| Página: 191	pt_BR
dc.subject	Fundo Geral de Turismo - Novo Fungetur	pt_BR
dc.title	"PORTARIA MTUR Nº 19, DE 10 DE JULHO DE 2025 "	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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PORTARIA MTUR Nº 19, DE 10 DE JULHO DE 2025 - PORTARIA MTUR Nº 19, DE 10 DE JULHO DE 2025 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		113.28 kB	Adobe PDF	View/Open