Please use this identifier to cite or link to this item:https://bibliotecadigital.gestao.gov.br/handle/123456789/533663
Title: "PORTARIA Nº 938, DE 17 DE JUNHO DE 2025 "
Authors: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
Keywords: denúncias de violência contra a pessoa idosa
Issue Date: 18-Jun-2025
Publisher: Diário Oficial da União de 18/06/2025 | Edição: 114 | Seção: 1 | Página: 56
Citation: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-938-de-17-de-junho-de-2025-636852032
Abstract: Estabelece prioridade às denúncias de violência contra a pessoa idosa nos canais de atendimento da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos e cria formulário para registro de violação de direitos da pessoa idosa.
URI: http://bibliotecadigital.gestao.gov.br/handle/123456789/533663
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