"PORTARIA Nº 938, DE 17 DE JUNHO DE 2025  "

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DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania	-
dc.date.accessioned	2025-06-23T16:29:50Z	-
dc.date.available	2025-06-23T16:29:50Z	-
dc.date.issued	2025-06-18	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-938-de-17-de-junho-de-2025-636852032	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.gestao.gov.br/handle/123456789/533663	-
dc.description.abstract	Estabelece prioridade às denúncias de violência contra a pessoa idosa nos canais de atendimento da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos e cria formulário para registro de violação de direitos da pessoa idosa.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 18/06/2025 \| Edição: 114 \| Seção: 1 \| Página: 56	pt_BR
dc.subject	denúncias de violência contra a pessoa idosa	pt_BR
dc.title	"PORTARIA Nº 938, DE 17 DE JUNHO DE 2025 "	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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PORTARIA Nº 938, DE 17 DE JUNHO DE 2025 - PORTARIA Nº 938, DE 17 DE JUNHO DE 2025 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		194.54 kB	Adobe PDF	View/Open