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Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) (830)

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2024-05-27RESOLUÇÃO GIPI Nº 9, DE 24 DE MAIO DE 2024Ministério do Desenvolvimento, Secretaria de Competitividade e Política Regulatória Indústria, Comércio e Serviços
2024-05-27RESOLUÇÃO GIPI Nº 10, DE 24 DE MAIO DE 2024Ministério do Desenvolvimento, Secretaria de Competitividade e Política Regulatória Indústria, Comércio e Serviços
2024-05-27PORTARIA SECEX Nº 323, DE 24 DE MAIO DE 2024Ministério do Desenvolvimento, Secretaria de Comércio Exterior Indústria, Comércio e Serviços
2024-05-27PORTARIA SECEX Nº 322, DE 24 DE MAIO DE 2024Ministério do Desenvolvimento, Secretaria de Comércio Exterior Indústria, Comércio e Serviços
2024-05-23PORTARIA SDIC-MDIC Nº 150, DE 22 DE MAIO DE 2024Ministério do Desenvolvimento, Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços Indústria, Comércio e Serviços
2024-05-22PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 62, DE 20 DE MAIO DE 2024Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
2024-05-22PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 58, DE 14 DE MAIO DE 2024Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
2024-05-21PORTARIA SECEX Nº 320, DE 20 DE MAIO DE 2024Ministério do Desenvolvimento, Secretaria de Comércio Exterior Indústria, Comércio e Serviços
2024-05-20PORTARIA GM/MDIC Nº 147, DE 17 DE MAIO DE 2024Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
2024-05-16CONSULTA PÚBLICA Nº 12, DE 15 DE MAIO DE 2024Ministério do Desenvolvimento, Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços Indústria, Comércio e Serviços
2024-05-16PORTARIA SE/MDIC Nº 140, DE 8 DE MAIO DE 2024Ministério do Desenvolvimento, Secretaria Executiva Indústria, Comércio e Serviços
2024-05-14PORTARIA SECEX Nº 318, DE 13 DE MAIO DE 2024Ministério do Desenvolvimento, Secretaria de Comércio Exterior Indústria, Comércio e Serviços
2024-05-14PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 55, DE 3 DE MAIO DE 2024Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
2024-05-14PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 54, DE 3 DE MAIO DE 2024Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
2024-05-10PORTARIA SECEX Nº 317, DE 10 DE MAIO DE 2024Ministério do Desenvolvimento, Secretaria de Comércio Exterior Indústria, Comércio e Serviços
2024-05-10PORTARIA SDIC-MDIC Nº 139, DE 9 DE MAIO DE 2024Ministério do Desenvolvimento, Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços Indústria, Comércio e Serviços
2024-05-10PORTARIA SDIC-MDIC Nº 138, DE 9 DE MAIO DE 2024Ministério do Desenvolvimento, Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços Indústria, Comércio e Serviços
2024-05-10PORTARIA SDIC-MDIC Nº 137, DE 9 DE MAIO DE 2024Ministério do Desenvolvimento, Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços Indústria, Comércio e Serviços
2024-05-10PORTARIA SDIC-MDIC Nº 136, DE 9 DE MAIO DE 2024Ministério do Desenvolvimento, Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços Indústria, Comércio e Serviços
2024-05-10PORTARIA SDIC-MDIC Nº 135, DE 9 DE MAIO DE 2024Ministério do Desenvolvimento, Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços Indústria, Comércio e Serviços
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"Dispõe sobre a certificação de pessoa jurídica específica no Programa OEA-Integrado Secex, no âmbito do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado - Programa OEA. " "Habilitação ao Programa Mobilidade Verde e Inovação - MOVER. " Alocação de cota para importação Alocação de Cotas Alocação de cotas para importação alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão Alteração de portaria Alteração do Processo Produtivo Básico Alteração PPB Antidumping Constituição Federal Cota para importação Cotas para Importação Desqualificação de origem Exportação Filial Habilitação ao Programa Mobilidade Verde e Inovação - Mover. Habilitação Programa MOVER Importação Investigação dumping OEA-Integrado OEA-Integrado Secex Portaria Secex nº 249, de 4 de julho de 2023. PPB Processo Produtivo Básico Processo Produtivo Básico - PPB Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado - Programa OEA. Retificação de portaria Revisão antidumping Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA


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"Portaria sdic/MDIC Nº 295, DE 13 DE novembro DE 2025 "

"Portaria sdic/MDIC Nº 293, DE 13 DE novembro DE 2025 "

"Portaria sdic/MDIC Nº 294, DE 13 DE novembro DE 2025 "

"PORTARIA GM/MDIC Nº 297, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 "

"PORTARIA GM/MDIC Nº 292, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 "

"PORTARIA GM/MDIC Nº 215, DE 19 DE AGOSTO DE 2025 "

"PORTARIA GM/MDIC Nº 213, DE 18 DE AGOSTO DE 2025 "

"CIRCULAR Nº 64, DE 15 DE AGOSTO DE 2025 "

 

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