Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) (830)
Collection's Items (Sorted by Submit Date in Descending order): 141 to 160 of 830
Collection's Items (Sorted by Submit Date in Descending order): 141 to 160 of 830
"Dispõe sobre a certificação de pessoa jurídica específica no Programa OEA-Integrado Secex, no âmbito do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado - Programa OEA. "
"Habilitação ao Programa Mobilidade Verde e Inovação - MOVER. "
Alocação de cota para importação
Alocação de Cotas
Alocação de cotas para importação
alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão
Alteração de portaria
Alteração do Processo Produtivo Básico
Alteração PPB
Antidumping
Constituição Federal
Cota para importação
Cotas para Importação
Desqualificação de origem
Exportação
Filial
Habilitação ao Programa Mobilidade Verde e Inovação - Mover.
Habilitação Programa MOVER
Importação
Investigação dumping
OEA-Integrado
OEA-Integrado Secex
Portaria Secex nº 249, de 4 de julho de 2023.
PPB
Processo Produtivo Básico
Processo Produtivo Básico - PPB
Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado - Programa OEA.
Retificação de portaria
Revisão antidumping
Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA
Recent Submissions
"Portaria sdic/MDIC Nº 295, DE 13 DE novembro DE 2025 "
"Portaria sdic/MDIC Nº 293, DE 13 DE novembro DE 2025 "
"Portaria sdic/MDIC Nº 294, DE 13 DE novembro DE 2025 "
"PORTARIA GM/MDIC Nº 297, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 "
"PORTARIA GM/MDIC Nº 292, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 "
"PORTARIA GM/MDIC Nº 215, DE 19 DE AGOSTO DE 2025 "
"PORTARIA GM/MDIC Nº 213, DE 18 DE AGOSTO DE 2025 "
"CIRCULAR Nº 64, DE 15 DE AGOSTO DE 2025 "
Discover
Subject
Has File(s)
- 830 true