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Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) (751)

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2024-10-04PORTARIA GM/MPO Nº 330, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024Ministério do Planejamento e Orçamento
2024-10-04PORTARIA GM/MPO Nº 329, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024Ministério do Planejamento e Orçamento
2024-10-03PORTARIA GM/MPO Nº 327, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024Ministério do Planejamento e Orçamento
2024-10-01PORTARIA SEAID/MPO Nº 323, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024Ministério do Planejamento e Orçamento; Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento
2024-10-01PORTARIA GM/MPO Nº 324, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024Ministério do Planejamento e Orçamento
2024-09-30PORTARIA SOF/MPO 320, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024Ministério do Planejamento e Orçamento; Secretaria de Orçamento Federal
2024-09-30PORTARIA GM/MPO Nº 321, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024Ministério do Planejamento e Orçamento
2024-09-30PORTARIA GM/MPO Nº 322, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024Ministério do Planejamento e Orçamento
2024-09-26PORTARIA GM/MPO Nº 316, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024Ministério do Planejamento e Orçamento
2024-09-23PORTARIA GM/MPO Nº 311, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024Ministério do Planejamento e Orçamento
2024-09-23PORTARIA GM/MPO Nº 309, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024Ministério do Planejamento e Orçamento
2024-09-20PORTARIA GM/MPO Nº 307, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024Ministério do Planejamento e Orçamento
2024-09-20PORTARIA GM/MPO Nº 306, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024Ministério do Planejamento e Orçamento
2024-09-20PORTARIA GM/MPO Nº 305, DE 19 SETEMBRO DE 2024Ministério do Planejamento e Orçamento
2024-09-19PORTARIA SOF/MPO Nº 303, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024Ministério do Planejamento e Orçamento; Secretaria de Orçamento Federal
2024-09-19PORTARIA GM/MPO Nº 302, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024Ministério do Planejamento e Orçamento
2024-09-18PORTARIA GM/MPO Nº 301, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024Ministério do Planejamento e Orçamento
2024-09-18PORTARIA GM/MPO Nº 297, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024Ministério do Planejamento e Orçamento
2024-09-16PORTARIA Nº 293, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024Ministério do Planejamento e Orçamento
2024-09-12PORTARIA GM/MPO Nº 290, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024Ministério do Planejamento e Orçamento
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Alteração de despesa Alteração de despesas Alteração de portaria Alteração orçamentária Classificação orçamentária Classificações Orçamentárias Crédito Suplementar Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024 Delegação de competência Despesa Despesas Dotações orçamentárias fontes de recursos constantes do Orçamento Fiscal da União fontes de recursos constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União Lei Orçamentária Lei Orçamentária vigente Lei Orçamentária vigente. limite de movimentação e empenho constante do Anexo I do Decreto nº 12.448 Limites de Movimentação e Empenho Limites de movimentação e empenho constantes limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 12.448 limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025, e alterações posteriores. Movimentação e Empenho Orçamento Orçamento da Seguridade Social da União Orçamento fiscal Orçamento Fiscal da União Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. Transferência orçamentária


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