"PORTARIA SPU-PA/MGI Nº 10.873, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 "

Abstract

Aceita a doação, com encargo, que faz o município de Ponta de Pedras à União, através da Lei Municipal Nº 560, em 14 de abril de 2014, com base no Decreto Nº 17/2014, que autoriza a doação do imóvel, registrado no Cartório do 1º Ofício de Notas e Registro de Imóveis Raimundo Malato, comarca de Ponta de Pedras/PA, conforme demonstra a Certidão de Inteiro Teor, datada de 08 de junho de 2022, matrícula Nº 1352, Livro Nº 2-F, Folhas 108. O imóvel é situado na Rodovia Mangabeira, S/N, ao lado do Cemitério Municipal, bairro Centro, Ponta de Pedras-PA, com área Total de 540 m² (quinhentos e quarenta metros quadrados), medindo 27m (vinte e sete metros) de frente, por 20m (vinte metros) de comprimento nas laterais, da frente até os fundos; confinado pela frente com a Rodovia Mangabeira, pelo lado direito com Cemitério Municipal, pelo lado esquerdo com a Quadra Esportiva Municipal, e pelos fundos com os Fundos para a Rua Martinho Pinto.