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https://bibliotecadigital.gestao.gov.br/handle/123456789/534111| Title: | "PORTARIA SPU/MGI Nº 9.906, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025 " |
| Authors: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos Secretaria do Patrimônio da União |
| Keywords: | Doação, com encargos, à Companhia Estadual de Habitação e Obras do Estado de Pernambuco - CEHAB, do imóvel de propriedade da União |
| Issue Date: | 17-Nov-2025 |
| Publisher: | Diário Oficial da União de 17/11/2025 | Edição: 219 | Seção: 1 | Página: 66 |
| Citation: | https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-9.906-de-6-de-novembro-de-2025-669259872 |
| Abstract: | Autoriza a Doação, com encargos, à Companhia Estadual de Habitação e Obras do Estado de Pernambuco - CEHAB, do imóvel de propriedade da União, situado na Rua Buarque de Macedo, denominado Lote B, no Bairro de Santo Amaro, município de Recife, Estado de Pernambuco, conceituado como terreno de acrescido de marinha, cadastrado no sistema SPIUnet sob o RIP nº 2531 01245.500-0, e RIP Utilização nº 2531 01246.500-6, com área total de 3.456,45 m² e registrado na matrícula nº 26.671 no 2º Cartório de Registro Geral de Imóveis do Recife/PE. |
| URI: | https://bibliotecadigital.gestao.gov.br/handle/123456789/534111 |
| Appears in Collections: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) |
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| PORTARIA SPU_MGI Nº 9.906, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025 - PORTARIA SPU_MGI Nº 9.906, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025 - DOU - Imprensa Nacional.pdf | 130.78 kB | Adobe PDF | View/Open |
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