"PORTARIA SPU/MGI Nº 9.906, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025  "

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

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DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos	-
dc.contributor.editor	Secretaria do Patrimônio da União	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-12-26T15:04:13Z	-
dc.date.available	2025-12-26T15:04:13Z	-
dc.date.issued	2025-11-17	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-9.906-de-6-de-novembro-de-2025-669259872	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.gestao.gov.br/handle/123456789/534111	-
dc.description.abstract	Autoriza a Doação, com encargos, à Companhia Estadual de Habitação e Obras do Estado de Pernambuco - CEHAB, do imóvel de propriedade da União, situado na Rua Buarque de Macedo, denominado Lote B, no Bairro de Santo Amaro, município de Recife, Estado de Pernambuco, conceituado como terreno de acrescido de marinha, cadastrado no sistema SPIUnet sob o RIP nº 2531 01245.500-0, e RIP Utilização nº 2531 01246.500-6, com área total de 3.456,45 m² e registrado na matrícula nº 26.671 no 2º Cartório de Registro Geral de Imóveis do Recife/PE.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 17/11/2025 \| Edição: 219 \| Seção: 1 \| Página: 66	pt_BR
dc.subject	Doação, com encargos, à Companhia Estadual de Habitação e Obras do Estado de Pernambuco - CEHAB, do imóvel de propriedade da União	pt_BR
dc.title	"PORTARIA SPU/MGI Nº 9.906, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025 "	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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PORTARIA SPU_MGI Nº 9.906, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025 - PORTARIA SPU_MGI Nº 9.906, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025 - DOU - Imprensa Nacional.pdf	130.78 kB	Adobe PDF	View/Open

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