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https://bibliotecadigital.gestao.gov.br/handle/123456789/534109| Title: | "Portaria SPU/MGI Nº 9.848, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 " |
| Authors: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos Secretaria do Patrimônio da União |
| Keywords: | doação a Senhora Jessica Brites do Canto (CPF ***.556.641-**) e ao Senhor Reginaldo Rocha Machado (CPF ***.105.981-**) do imóvel de propriedade da União, classificado como Nacional Interior |
| Issue Date: | 17-Nov-2025 |
| Publisher: | Diário Oficial da União de 17/11/2025 | Edição: 219 | Seção: 1 | Página: 66 |
| Citation: | https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-9.848-de-5-de-novembro-de-2025-669258376 |
| Abstract: | Autorizar a doação a Senhora Jessica Brites do Canto (CPF ***.556.641-**) e ao Senhor Reginaldo Rocha Machado (CPF ***.105.981-**) do imóvel de propriedade da União, classificado como Nacional Interior, oriundo da extinta Rede Ferroviária Federal S.A. - RFFSA, com área de 202,45 m², localizado na Rua Mário Silva, lote 51-A, Vila Juquita, Município de Maracaju. Estado do Mato Grosso do Sul, inscrito sob o RIP nº 9107.0008550-09, e devidamente registrado sob a Matrícula nº 28.941 do Registro de Imóveis da Comarca de Maracaju/MS. |
| URI: | https://bibliotecadigital.gestao.gov.br/handle/123456789/534109 |
| Appears in Collections: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) |
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| Portaria SPU_MGI Nº 9.848, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 - Portaria SPU_MGI Nº 9.848, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 - DOU - Imprensa Nacional.pdf | 115.99 kB | Adobe PDF | View/Open |
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