2. Legislação
  3. Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI)
  4. "Portaria SPU/MGI Nº 9.848, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 "
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dc.rights.licenseDomínio Públicopt_BR
dc.contributor.authorMinistério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos-
dc.contributor.editorSecretaria do Patrimônio da Uniãopt_BR
dc.date.accessioned2025-12-26T15:02:28Z-
dc.date.available2025-12-26T15:02:28Z-
dc.date.issued2025-11-17-
dc.identifier.citationhttps://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-9.848-de-5-de-novembro-de-2025-669258376pt_BR
dc.identifier.urihttps://bibliotecadigital.gestao.gov.br/handle/123456789/534109-
dc.description.abstractAutorizar a doação a Senhora Jessica Brites do Canto (CPF ***.556.641-**) e ao Senhor Reginaldo Rocha Machado (CPF ***.105.981-**) do imóvel de propriedade da União, classificado como Nacional Interior, oriundo da extinta Rede Ferroviária Federal S.A. - RFFSA, com área de 202,45 m², localizado na Rua Mário Silva, lote 51-A, Vila Juquita, Município de Maracaju. Estado do Mato Grosso do Sul, inscrito sob o RIP nº 9107.0008550-09, e devidamente registrado sob a Matrícula nº 28.941 do Registro de Imóveis da Comarca de Maracaju/MS.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherDiário Oficial da União de 17/11/2025 | Edição: 219 | Seção: 1 | Página: 66pt_BR
dc.subjectdoação a Senhora Jessica Brites do Canto (CPF ***.556.641-**) e ao Senhor Reginaldo Rocha Machado (CPF ***.105.981-**) do imóvel de propriedade da União, classificado como Nacional Interiorpt_BR
dc.title"Portaria SPU/MGI Nº 9.848, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 "pt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
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Portaria SPU_MGI Nº 9.848, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 - Portaria SPU_MGI Nº 9.848, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 - DOU - Imprensa Nacional.pdf115.99 kBAdobe PDFView/Open
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