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https://bibliotecadigital.gestao.gov.br/handle/123456789/534099| Title: | "PORTARIA SPU-AP/MGI Nº 10.148, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 " |
| Authors: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos Secretaria do Patrimônio da União |
| Keywords: | obras de drenagem do canal do Beirol, município de Macapá/AP, visando proporcionar a melhoria do fluxo de água neste curso d'água |
| Issue Date: | 14-Nov-2025 |
| Publisher: | Diário Oficial da União de 14/11/2025 | Edição: 218 | Seção: 1 | Página: 125 |
| Citation: | https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-spu-ap/mgi-n-10.148-de-12-de-novembro-de-2025-668945935 |
| Abstract: | Autoriza o Município de Macapá, cadastrado sob o CNPJ nº **.*95.766/0001-**, a realizar obras de drenagem do canal do Beirol, município de Macapá/AP, visando proporcionar a melhoria do fluxo de água neste curso d'água e, principalmente, eliminar situações de alagamentos, devido a precipitação intensa em horário de maré máxima no Rio Amazonas. A obra a ser realizada está inserida em área caracterizada como terrenos de marinha e seus acrescidos, classificada como bem de uso comum do povo, conforme memorial descritivo (54832861), com área de 89.444,94 m². |
| URI: | https://bibliotecadigital.gestao.gov.br/handle/123456789/534099 |
| Appears in Collections: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) |
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| PORTARIA SPU-AP_MGI Nº 10.148, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 - PORTARIA SPU-AP_MGI Nº 10.148, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 - DOU - Imprensa Nacional.pdf | 129.62 kB | Adobe PDF | View/Open |
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