"PORTARIA Nº 632, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025  "

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DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério de Portos e Aeroportos	-
dc.date.accessioned	2025-12-24T11:28:48Z	-
dc.date.available	2025-12-24T11:28:48Z	-
dc.date.issued	2025-11-10	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-632-de-5-de-novembro-de-2025-667750484	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.gestao.gov.br/handle/123456789/534075	-
dc.description.abstract	Fica instituído o Comitê de Descarbonização no Transporte Marítimo - CDTMar, com a finalidade de fomentar e consolidar, no âmbito do Ministério de Portos e Aeroportos, do Ministério da Defesa, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e do Ministério de Minas e Energia, de forma colaborativa e sistêmica, referências e insumos qualificados para a elaboração de elementos de políticas públicas relacionadas ao tema da descarbonização do transporte marítimo.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 10/11/2025 \| Edição: 214 \| Seção: 1 \| Página: 60	pt_BR
dc.subject	Institui o Comitê de Descarbonização no Transporte Marítimo - CDTMar.	pt_BR
dc.title	"PORTARIA Nº 632, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 "	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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PORTARIA Nº 632, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 - PORTARIA Nº 632, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 - DOU - Imprensa Nacional.pdf	146.91 kB	Adobe PDF	View/Open