2. Legislação
  3. Ministério de Portos e Aeroportos (MPA)
  4. "Portaria Nº 499, DE 21 DE agosto DE 2025 "
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DC FieldValueLanguage
dc.rights.licenseDomínio Públicopt_BR
dc.contributor.authorMinistério de Portos e Aeroportos-
dc.date.accessioned2025-08-27T12:00:46Z-
dc.date.available2025-08-27T12:00:46Z-
dc.date.issued2025-08-26-
dc.identifier.citationhttps://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-499-de-21-de-agosto-de-2025-650805985pt_BR
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.gestao.gov.br/handle/123456789/534059-
dc.description.abstractEstabelece a relação descritiva das Instalações Portuárias de Pequeno Porte do Subsistema Aquaviário Federal do Sistema Nacional de Viação.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherDiário Oficial da União de 26/08/2025 | Edição: 161 | Seção: 1 | Página: 106pt_BR
dc.subjectrelação descritiva das Instalações Portuárias de Pequeno Porte do Subsistema Aquaviário Federal do Sistema Nacional de Viação.pt_BR
dc.title"Portaria Nº 499, DE 21 DE agosto DE 2025 "pt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
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