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Title: "PORTARIA CONJUNTA MF/MDIC Nº 17, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 (*) "
Authors: Ministério da Fazenda
Keywords: critérios de priorização para os destinatários das medidas de apoio do Plano Brasil Soberano
Issue Date: 26-Aug-2025
Publisher: Diário Oficial da União de 26/08/2025 | Edição: 161 | Seção: 1 | Página: 50
Citation: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-conjunta-mf/mdic-n-17-de-22-de-agosto-de-2025-*-650789883
Abstract: Dispõe sobre os critérios de priorização para os destinatários das medidas de apoio do Plano Brasil Soberano previstas na Medida Provisória nº 1.309, de 13 de agosto de 2025, e dá outras providências.
URI: http://bibliotecadigital.gestao.gov.br/handle/123456789/534048
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