"PORTARIA CONJUNTA MF/MDIC Nº 17, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 (*)  "

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DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério da Fazenda	-
dc.date.accessioned	2025-08-27T11:45:41Z	-
dc.date.available	2025-08-27T11:45:41Z	-
dc.date.issued	2025-08-26	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-conjunta-mf/mdic-n-17-de-22-de-agosto-de-2025-*-650789883	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.gestao.gov.br/handle/123456789/534048	-
dc.description.abstract	Dispõe sobre os critérios de priorização para os destinatários das medidas de apoio do Plano Brasil Soberano previstas na Medida Provisória nº 1.309, de 13 de agosto de 2025, e dá outras providências.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 26/08/2025 \| Edição: 161 \| Seção: 1 \| Página: 50	pt_BR
dc.subject	critérios de priorização para os destinatários das medidas de apoio do Plano Brasil Soberano	pt_BR
dc.title	"PORTARIA CONJUNTA MF/MDIC Nº 17, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 (*) "	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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PORTARIA CONJUNTA MF_MDIC Nº 17, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 (_) - PORTARIA CONJUNTA MF_MDIC Nº 17, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 (_) - DOU - Imprensa Nacional.pdf		146.98 kB	Adobe PDF	View/Open