"PORTARIA Nº 1.319, DE 19 DE AGOSTO DE 2025  "

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DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania	-
dc.date.accessioned	2025-08-25T12:02:44Z	-
dc.date.available	2025-08-25T12:02:44Z	-
dc.date.issued	2025-08-22	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-1.319-de-19-de-agosto-de-2025-650486131	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.gestao.gov.br/handle/123456789/534040	-
dc.description.abstract	Instaura Procedimento de Revisão da Portaria nº 24, de 8 de janeiro de 2004, publicada no Diário Oficial da União nº 7, Seção 1, pág. 39, de 12 de janeiro de 2004, que declarou anistiado político JUAREZ FERREIRA FERNANDES, inscrito no CPF nº XXX.717.357-XX, e os demais atos dela decorrentes.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 22/08/2025 \| Edição: 159 \| Seção: 1 \| Página: 36	pt_BR
dc.subject	anistiado político JUAREZ FERREIRA FERNANDES	pt_BR
dc.title	"PORTARIA Nº 1.319, DE 19 DE AGOSTO DE 2025 "	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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PORTARIA Nº 1.319, DE 19 DE AGOSTO DE 2025 - PORTARIA Nº 1.319, DE 19 DE AGOSTO DE 2025 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		322.21 kB	Adobe PDF	View/Open