"PORTARIA Nº 1.436, DE 21 DE AGOSTO DE 2025  "

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DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania	-
dc.date.accessioned	2025-08-25T12:01:59Z	-
dc.date.available	2025-08-25T12:01:59Z	-
dc.date.issued	2025-08-22	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-1.436-de-21-de-agosto-de-2025-650393077	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.gestao.gov.br/handle/123456789/534039	-
dc.description.abstract	DEFERE a M.C.G., Processo nº 00135.203401/2025-51, recebido neste Ministério em 03/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 22/08/2025 \| Edição: 159 \| Seção: 1 \| Página: 40	pt_BR
dc.subject	requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.	pt_BR
dc.title	"PORTARIA Nº 1.436, DE 21 DE AGOSTO DE 2025 "	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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PORTARIA Nº 1.436, DE 21 DE AGOSTO DE 2025 - PORTARIA Nº 1.436, DE 21 DE AGOSTO DE 2025 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		217.16 kB	Adobe PDF	View/Open