"PORTARIA Nº 303, DE 21 DE AGOSTO DE 2025  "

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DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério da Igualdade Racial	-
dc.date.accessioned	2025-08-25T11:56:35Z	-
dc.date.available	2025-08-25T11:56:35Z	-
dc.date.issued	2025-08-22	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-303-de-21-de-agosto-de-2025-650481450	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.gestao.gov.br/handle/123456789/534034	-
dc.description.abstract	Estabelece os procedimentos para a adesão de consórcios públicos intermunicipais ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial - SINAPIR e define a modalidade de gestão aplicável, nos termos do Decreto nº 8.136, de 5 de novembro de 2013.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 22/08/2025 \| Edição: 159 \| Seção: 1 \| Página: 53	pt_BR
dc.subject	Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial - SINAPIR	pt_BR
dc.title	"PORTARIA Nº 303, DE 21 DE AGOSTO DE 2025 "	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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PORTARIA Nº 303, DE 21 DE AGOSTO DE 2025 - PORTARIA Nº 303, DE 21 DE AGOSTO DE 2025 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		136.53 kB	Adobe PDF	View/Open